Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente.

Sentença Civil.

A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet

e seu grau de responsabilidade civil por atos de usuários de seus sistemas informáticos. Subsidia a

Responsabilidade Civil do Estado - A filha querida da República

O texto expõe didaticamente a evolução da responsabilidade civil do Estado e, aponta tanto na doutrina como na jurisprudência seus principais marcos.

ICMS. Construção civil. Diferencial de alíquotas. Empresa de construção civil. Exigibilidade. Ausência de comprovação quanto a destinação dos produtos adquiridos.

Do Direito Processual Constitucional e da necessidade brasileira de adoção do modelo europeu-continental dos Tribunais Constitucionais.

Ramom Possidônio de Carvalho Lacerda é estudante de direito da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG- Monitor em Ciências Políticas e Filosofia do Direito, Membro do Corpo Editorial da Revista Academia ISSN(1981-4763), Pesquisador Voluntário do PIVIC, Secretário de Cultura do Movimento Estudantil.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Indeferimento Liminar da Inicial

Processual Penal. Súmula 691/STF.

Adicional de insalubridade. Perícia obrigatória. Antecipação de honorários prévios. Ilegal.

Nulidade processual. Cerceamento de defesa.

STF e a responsabilidade civil das redes sociais

STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, questionando a

Questões de Direito Processual Penal do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

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Habeas Corpus. Furto qualificado e associação criminosa. Prisão Preventiva

Processual Penal. Súmula 691/STF.

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Inépcia da denúncia. Peça que atende aos requisitos do artigo 41 do CPP.

Processual penal - inépcia da denúncia.

Sindicato. Substituição processual. Legitimidade ativa. Prescrição. Súmula nº 294 do TST. Bonificação de férias. Súmula nº 51 do TST.

O Tribunal Regional bem aplicou o direito à espécie, de modo que o Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial. Recurso de Revista não conhecido.

Esclarecimentos sobre o Marco Civil da Internet (MCI)

Conheça as garantias e obrigações do Marco Civil da Internet: neutralidade, liberdade de expressão, privacidade, responsabilidade e fim da publicidade dirigida

HC. Crime de apropriação indébita. Impossibilidade de modificação da capitulação no recebimento da denúncia. Concessão de sursis processual